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TRE-CE — 06000510720246060046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab962df13f48ef2e1505942845cbc6468f59b7f09d77192949f6664a8efd50b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-25 a 2025-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-20
Definitivo (TPU 246)
2025-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-20
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-20
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-25T10:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  2. 2024-07-25T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  3. 2024-08-05T09:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33427",
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  }
}
  4. 2024-11-05T17:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  5. 2024-11-25T08:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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  6. 2024-07-29T13:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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  7. 2024-07-29T13:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
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  8. 2024-07-29T13:23:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  9. 2024-07-29T13:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  10. 2024-07-29T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  11. 2024-07-29T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  12. 2024-07-31T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  13. 2024-07-31T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  14. 2024-11-05T15:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  15. 2024-11-05T15:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  16. 2024-11-10T17:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  17. 2024-11-10T17:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  18. 2024-11-10T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  19. 2024-11-21T19:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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  20. 2024-11-26T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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  21. 2024-11-27T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  22. 2024-11-27T17:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  23. 2024-11-27T17:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  24. 2024-11-27T17:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
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  25. 2024-11-28T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  26. 2024-11-29T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  27. 2024-11-29T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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  28. 2024-12-03T02:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2024-12-03T02:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
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  }
}
  30. 2024-12-03T02:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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  31. 2024-12-04T09:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-01-20T11:58:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-01-20T12:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-01-20T12:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-01-20T12:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
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  36. 2025-01-20T12:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
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}
  37. 2025-01-20T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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}
  38. 2024-07-25T10:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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  39. 2024-07-29T12:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  40. 2024-07-29T12:59:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.