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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00700876020229210003

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 819d81094a6ead435c84ac0e80b767b41e5be7a0e6a9da2d3905fd427e8478c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 819d81094a6ead435c84ac0e80b767b41e5be7a0e6a9da2d3905fd427e8478c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2023-01-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2023-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-02-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-05-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-05-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-07-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-08-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-08-07 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-08-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-08-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-29 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-24
Remessa (TPU 123)
2023-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-15
Petição (TPU 85)
2023-08-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-07
Conclusão (TPU 51)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-24T09:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-23T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-15T17:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-07T18:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-07T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-08-04T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-05T18:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-05T18:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-22T08:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-05-18T17:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-15T15:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-15T11:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-10T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-27T08:05:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  15. 2023-02-23T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-02-23T16:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-02-22T13:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-02-17T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-01-16T17:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-12-13T18:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-12-13T16:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  22. 2022-12-12T12:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  23. 2022-12-08T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-11-23T14:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  25. 2022-09-30T18:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  26. 2022-08-23T18:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  27. 2022-08-23T16:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  28. 2022-08-19T13:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  29. 2022-08-18T20:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-07-13T16:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  31. 2022-07-12T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-03-29T12:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
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  }
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  33. 2023-08-24T14:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2023-08-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2023-08-15T17:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  36. 2023-08-11T15:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  37. 2023-08-11T15:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  38. 2023-08-11T10:42:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  39. 2023-07-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  40. 2023-07-06T14:43:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.