TJSP — 15001266520208260069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE BASTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25fe0f47e635c58135bb45584c008825ce9f7d5414df0202c32e77f078f7e16c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-11-30
Publicação (TPU 92)
2021-11-29
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

Movimentações públicas

  1. 2020-02-14T16:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-17T22:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2020-02-17T22:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-02-17T22:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-02-17T22:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-02-17T22:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-02-17T22:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-02-17T22:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-02-17T22:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-02-20T14:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-02-20T14:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-02-27T12:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-02-28T14:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-02-28T18:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-02-28T18:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-03-02T18:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-03-02T18:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-03-10T17:51:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2020-03-10T17:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 5
        }
      ]
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  20. 2020-03-30T16:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  21. 2020-03-31T00:31:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  22. 2020-04-08T11:22:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2020-04-08T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-04-08T15:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  25. 2020-04-08T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  26. 2020-04-08T15:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
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  27. 2020-04-13T09:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  28. 2020-04-17T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  29. 2020-05-11T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  30. 2020-06-16T23:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2020-06-17T09:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2020-06-17T09:36:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  33. 2020-06-17T09:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-06-17T09:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2020-06-17T20:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2020-06-19T10:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2020-06-26T17:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  38. 2020-06-26T19:18:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2020-06-29T11:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-06-29T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2020-06-30T09:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  42. 2020-07-01T10:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  43. 2020-08-14T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2020-10-15T19:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  45. 2020-10-15T19:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2020-10-15T19:16:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  47. 2020-10-16T11:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2020-10-22T13:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  49. 2020-10-23T15:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  50. 2020-10-26T13:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2020-10-26T13:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  52. 2020-10-26T14:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2020-10-26T14:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  54. 2020-10-26T16:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  55. 2020-10-26T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  56. 2020-10-26T22:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  57. 2020-10-28T11:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2020-10-28T13:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  59. 2020-11-12T18:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2020-11-12T18:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  61. 2020-11-16T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2020-11-16T14:02:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  63. 2020-11-16T17:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  64. 2020-11-23T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2020-11-23T15:08:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  66. 2020-11-24T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2020-11-24T20:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2020-11-30T23:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2020-12-01T14:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2020-12-01T14:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2020-12-01T19:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2020-12-02T15:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  73. 2021-02-16T18:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  74. 2021-02-16T20:28:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  75. 2021-02-17T13:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  76. 2021-02-18T14:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2021-03-01T17:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  78. 2021-03-01T17:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2021-03-01T17:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  80. 2021-03-01T18:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  81. 2021-03-02T14:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  82. 2021-04-28T18:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  83. 2021-04-28T18:42:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  84. 2021-04-29T19:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  85. 2021-04-30T13:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  86. 2021-05-03T17:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  87. 2021-05-03T17:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2021-05-03T17:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  89. 2021-05-05T18:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  90. 2021-05-06T13:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2021-05-11T14:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  92. 2021-05-12T13:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  93. 2021-05-14T22:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2021-05-17T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  95. 2021-06-02T18:44:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  96. 2021-06-13T15:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  97. 2021-06-13T15:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2021-06-13T15:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  99. 2021-06-23T18:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  100. 2021-06-24T11:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  101. 2021-06-24T13:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  102. 2021-06-25T16:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2021-06-25T18:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  104. 2021-07-02T14:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  105. 2021-08-24T21:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  106. 2021-08-24T21:38:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  107. 2021-09-10T15:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  108. 2021-09-10T15:27:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  109. 2021-09-21T18:21:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  110. 2021-09-21T18:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  111. 2021-11-26T12:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
    }
  112. 2021-11-26T16:28:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  113. 2021-11-29T00:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  114. 2021-11-30T02:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2021-12-15T17:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  116. 2022-01-28T15:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  117. 2022-01-31T13:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2022-01-31T14:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2022-01-31T14:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  120. 2022-03-16T16:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
    }
  121. 2022-03-16T19:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  122. 2022-03-29T11:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  123. 2022-03-29T11:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.