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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000906720105030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1921716d25bc995652b2779587ad4bd57c3cc89b300566b5bc6ce404400900b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000906720105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1921716d25bc995652b2779587ad4bd57c3cc89b300566b5bc6ce404400900b. SHA-256 do comentário: 79825e39a82a0252e0ce72075fbbaca7b8571742c12f1e13a63b1df09d15274a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: c1921716d25bc995652b2779587ad4bd57c3cc89b300566b5bc6ce404400900b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2012-09-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2013-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2014-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2015-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2015-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2015-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2015-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2015-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2015-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:40.837828980Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1921716d25bc995652b2779587ad4bd57c3cc89b300566b5bc6ce404400900b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Recebimento (TPU 977)
2015-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-07
Conclusão (TPU 51)
2015-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)
2015-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.