Restituição de Coisas Apreendidas — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00001270820228120017
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 993f8df9fe3bad7b0ba2a93fffb2adf75e889c33695b406821be291da3d9dbd0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-25 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-06-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-06-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-06-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-06-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-07-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-07-22 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-16T04:22:36.991000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220125163336
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 993f8df9fe3bad7b0ba2a93fffb2adf75e889c33695b406821be291da3d9dbd0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-25 a 2022-07-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-22
- Documento (TPU 581)
- 2022-07-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28
- Publicação (TPU 92)
- 2022-06-27
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-27
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-27
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-20
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-25T16:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-04-05T18:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-04-05T18:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-04-07T12:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-04-11T15:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-20T18:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-27T14:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-27T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-27T18:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-07-22T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-04-05T17:24:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-04-05T18:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-27T14:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-28T20:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-04-07T12:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-04-07T17:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-20T18:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-20T18:13:09.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-20T18:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-27T14:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-27T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-27T18:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-28T07:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-07-15T14:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00000159320138120004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJMS — 00001303320268120013 — Carta de Ordem Criminal · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara
- TJAM — 02311465520218040001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2021-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA DO JUIZADO INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- TJGO — 00062785320208090175 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- TJGO — 00163524820198090064 — Execução da Pena · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena
- TJGO — 00120287820208090064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJPI — 00002436220188180057 — Execução da Pena · 2018-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- TJPI — 00002419320068180031 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2006-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001270820228120017 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
993f8df9fe3bad7b0ba2a93fffb2adf75e889c33695b406821be291da3d9dbd0. SHA-256 do comentário:9f61fc9b096e878a36c322b7d0e60cb370a76d1e493843b09a51b3cb4bff4f8d.