Procedimento Comum Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00016002320138090051

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 8ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70af4c435bf006117f089a27da647d27fbe72b8f61af56d550eb495297e04d11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
Registro documental: 70af4c435bf006117f089a27da647d27fbe72b8f61af56d550eb495297e04d11
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
Registro documental: 70af4c435bf006117f089a27da647d27fbe72b8f61af56d550eb495297e04d11
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-08-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-02-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-03-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-03-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-03-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2020-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-30: Definitivo (TPU 246)
2020-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2020-03-22: Custas (TPU 479)
2020-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2020-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2020-03-03: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26: Conclusão (TPU 51)
2019-11-25: Recebimento (TPU 132)
2017-02-09: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-02-09: Remessa (TPU 982)
2017-02-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Ver outros registros do assunto TPU 6226

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}

2017-02-09T13:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```
2017-02-09T13:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```

2017-02-09T13:15:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}

2019-11-26T09:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}

2020-03-02T15:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```
2016-08-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```
2017-02-09T13:15:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```
2019-11-25T16:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```
2020-03-03T11:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```
2020-03-03T11:47:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```
2020-03-03T11:47:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```

2020-03-22T19:33:40.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}

2020-03-24T23:57:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```
2020-03-30T17:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11408",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00200466320178090074 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª Vara Cível / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
TJGO — 00200258720138090087 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 8ª Vara Cível / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
TRF6 — 00001274520164013804 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: 8ª Vara Cível / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TJGO — 00108295920148090087 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª Vara Cível / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
TJPE — 00000259620258173070 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: 8ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
TJPR — 00000021520208160206 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: 8ª Vara Cível / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJPE — 00000167720248172680 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: 8ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
TJRR — 08004443720198230060 — Procedimento Comum Cível · 2019-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: 8ª Vara Cível / VARA CÍVEL