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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT7 02005006119975070004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aff5c2309108228e44823bb8842d680fc8444af04fec148aff40a02918afd57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 8aff5c2309108228e44823bb8842d680fc8444af04fec148aff40a02918afd57
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2011-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2017-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2018-08-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-12-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2023-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-01-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2025-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-06-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2025-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2025-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-03-17 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-18 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-10 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Definitivo (TPU 246)
2025-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-07
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-07
Conclusão (TPU 51)
2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-20
Publicação (TPU 92)
2024-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2011-06-02T13:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  3. 2011-09-20T14:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2011-09-21T08:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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  ]
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  5. 2011-09-27T13:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2011-09-27T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  7. 2011-11-18T09:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2011-11-18T09:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2013-07-03T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  10. 2013-09-23T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-10-04T15:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-04-16T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  13. 2015-04-20T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2015-07-14T12:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2015-10-23T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2016-10-06T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2016-11-30T13:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2016-12-01T14:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  19. 2017-01-18T13:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-02-03T10:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2017-03-07T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2017-03-07T10:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2017-06-06T10:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2017-08-08T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-10-17T12:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2018-10-31T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2018-11-17T00:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-11-17T00:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-12-04T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-01-31T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-05-29T12:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2020-07-30T06:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2020-07-30T10:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2020-07-31T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-07-31T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-08-08T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-10-29T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2020-11-21T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-05-02T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2021-05-24T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.