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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00418518720168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52805f81f48e0767b02307ffc72f7127404cd1d70262ee90e1ce89f8cdbafa24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 52805f81f48e0767b02307ffc72f7127404cd1d70262ee90e1ce89f8cdbafa24
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2017-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-06-03 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-06-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-07-30 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-02-02 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-03-13 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-04-26 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-06-08 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-03 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-17 a 2018-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-26
(TPU )
2018-05-26
(TPU )
2018-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-02
Conclusão (TPU 51)
2018-04-30
Petição (TPU 85)
2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T22:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-06-08T07:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-08T00:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-06-08T00:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-04-30T11:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-04-26T00:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-03-13T09:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-03-13T09:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-03-07T11:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-02-02T00:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-01-08T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-10-17T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-07-30T22:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-06-12T14:34:44.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  15. 2017-06-11T18:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-06-03T01:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-05-23T09:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-05-11T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-05-10T11:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-04-07T08:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2017-04-07T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2017-03-14T08:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2017-02-20T10:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  24. 2017-02-20T10:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2017-01-24T11:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2017-01-24T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  27. 2016-11-23T11:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2016-11-21T12:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2016-11-21T11:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2016-10-17T22:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  31. 2018-05-26T11:56:31.000Z — (TPU )
  32. 2018-05-26T11:56:00.000Z — (TPU )
  33. 2018-04-13T12:00:19.000Z — (TPU )
  34. 2018-03-07T12:37:16.000Z — (TPU )
  35. 2018-01-22T09:20:36.000Z — (TPU )
  36. 2017-07-27T10:38:17.000Z — (TPU )
  37. 2017-05-23T09:12:07.000Z — (TPU )
  38. 2017-04-05T11:36:07.000Z — (TPU )
  39. 2017-01-12T10:58:40.000Z — (TPU )
  40. 2018-07-25T22:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.