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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000233720138110024

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fed86ef507a1ddc88904e3df12e758e4eb8a90dd3c3f329b1b216ec70713871

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 5fed86ef507a1ddc88904e3df12e758e4eb8a90dd3c3f329b1b216ec70713871
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-09-17 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-08 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Recebimento (TPU 132)
2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Remessa (TPU 123)
2023-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-04
Desistência (TPU 463)
2023-07-17
Petição (TPU 85)
2023-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-06
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)
2022-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T17:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-18T11:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-27T19:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-09-13T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-09-24T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-11-13T08:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-06-30T16:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-07-17T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-04-17T16:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-04-22T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-06-08T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-06-08T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-11-06T16:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-11-13T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-12-01T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-01-18T17:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-02-15T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2016-08-03T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-08-09T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-08-17T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-08-17T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-02-03T16:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-05-19T18:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2017-05-24T16:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-07-03T14:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-09-04T15:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-09-04T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-09-18T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2018-01-18T15:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2018-03-01T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  31. 2019-01-17T16:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-02-04T15:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-02-12T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-11-08T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-03-04T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-06-09T11:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-08-14T09:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-08-17T13:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-08-17T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-08-19T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.