TJRN — 00013375820068200106

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a03db07c4939ce790c637964ec8cc9fc881d97607e7e620255c46a73986cc99a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas

  1. 2006-02-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  2. 2017-03-08T11:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2017-03-08T13:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2018-05-24T14:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2018-06-06T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2018-07-04T07:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2018-10-15T14:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2018-10-15T14:26:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2018-10-17T13:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2018-10-17T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2018-10-24T15:15:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2018-11-20T14:20:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2018-11-20T14:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2019-09-20T09:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2019-09-20T09:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2019-10-09T15:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2019-10-17T15:25:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2019-10-17T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2020-03-19T16:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2020-06-30T15:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2020-06-30T15:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2020-07-13T23:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2021-01-26T08:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2021-03-01T14:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2021-07-19T21:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2022-04-27T19:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2022-04-27T19:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2022-07-07T22:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2022-07-21T13:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2022-08-18T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2022-08-30T10:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2022-10-28T01:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2023-02-03T11:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2023-02-03T11:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2023-02-24T09:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2023-03-20T13:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2023-04-11T10:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2023-04-11T10:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2023-04-25T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2023-11-10T13:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  41. 2006-02-20T12:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  42. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  43. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  44. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  45. 2006-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  46. 2006-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  47. 2006-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  48. 2007-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  49. 2007-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  50. 2007-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  51. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  52. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  53. 2007-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  54. 2007-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  55. 2007-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  56. 2007-09-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  57. 2007-09-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  58. 2007-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  59. 2007-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  60. 2007-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  61. 2007-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  62. 2008-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  63. 2008-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  64. 2008-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  65. 2008-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  66. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  67. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2008-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  69. 2008-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  70. 2008-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  71. 2008-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  72. 2008-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  73. 2008-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  74. 2009-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  75. 2009-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  76. 2009-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  77. 2009-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  78. 2009-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  79. 2009-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  80. 2010-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  81. 2011-01-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  82. 2011-01-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  83. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  84. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  85. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  86. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  87. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  88. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  89. 2014-01-15T17:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  90. 2014-01-15T17:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  91. 2014-02-24T11:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  92. 2014-10-20T16:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  93. 2015-08-17T15:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  94. 2015-08-17T15:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  95. 2015-08-17T15:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  96. 2015-08-21T11:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  97. 2016-02-23T12:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  98. 2016-04-19T09:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  99. 2016-04-22T15:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  100. 2017-03-08T13:25:19.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  101. 2017-10-19T12:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  102. 2017-11-29T12:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  103. 2018-02-01T16:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  104. 2018-04-20T14:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  105. 2018-05-21T11:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  106. 2018-05-29T16:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  107. 2018-06-07T08:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  108. 2018-06-08T07:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  109. 2018-06-08T08:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  110. 2018-10-15T14:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  111. 2019-09-20T09:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  112. 2019-12-05T01:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  113. 2020-06-05T13:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  114. 2020-08-26T09:01:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  115. 2022-07-07T22:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  116. 2022-08-26T11:51:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  117. 2022-10-28T01:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  118. 2023-02-24T09:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  119. 2023-04-25T10:10:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  120. 2023-04-25T10:11:54.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

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