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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF3 12062061219974036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51a7fc14646ecba885f113374940a12be432f239f3c97b385c0eb8ef484cbab4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 51a7fc14646ecba885f113374940a12be432f239f3c97b385c0eb8ef484cbab4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 51a7fc14646ecba885f113374940a12be432f239f3c97b385c0eb8ef484cbab4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2017-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2017-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2018-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2018-04-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2018-04-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2022-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2023-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2023-05-22 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2023-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2023-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2025-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-16 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-06-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-05-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-22
Petição (TPU 85)
2023-03-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-03-01
Execução frustrada (TPU 276)
2023-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-16T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1997-09-18T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1997-11-20T18:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1998-05-19T17:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1998-07-28T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1998-11-03T18:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2000-06-07T15:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2000-11-24T11:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2001-01-31T13:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2001-04-17T16:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2001-07-19T10:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2002-06-13T14:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2002-12-18T14:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2003-05-15T12:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2004-02-04T17:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2004-07-26T16:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2005-08-24T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2005-08-24T17:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2005-11-09T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2006-02-13T18:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2006-05-02T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-05-05T17:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  24. 2006-10-19T13:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2006-11-10T11:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2006-11-22T16:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2007-03-08T18:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2007-05-21T16:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2007-08-14T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2007-10-02T12:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2007-10-22T16:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2008-02-25T12:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-02-25T18:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  34. 2008-09-03T18:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  35. 2008-09-04T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  36. 2009-01-19T13:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  37. 2009-01-23T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-09-24T17:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-01-21T15:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-01-21T15:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.