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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RR 06000321520226230008

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1964863107c4e82b4cf8bc536bc21d8b15d2a3e7294b8b443d71ad5d9f56780c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-03-27 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2023-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:24:00.604000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220913230243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1964863107c4e82b4cf8bc536bc21d8b15d2a3e7294b8b443d71ad5d9f56780c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T23:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-11-07T11:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-23T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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}
  4. 2022-09-13T23:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2022-10-27T21:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2022-10-31T19:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2022-10-31T19:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2022-10-31T19:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2022-10-31T19:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-10-31T19:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2022-10-31T19:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-22T07:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2022-11-22T16:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-11-22T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2022-11-23T03:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-11-23T03:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-11-29T03:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67987",
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  }
}
  18. 2022-11-29T03:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-11-29T03:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-11-29T03:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-12-12T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-12-21T13:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2022-12-21T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2022-12-21T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2022-12-21T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-12-21T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-12-21T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-12-21T13:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-02-14T14:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-02-14T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-02-15T03:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-02-15T03:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-02-21T03:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-02-21T03:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-02-21T03:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-03-06T10:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-03-06T10:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-21T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-29T12:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-29T12:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67987",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.