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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00116776820178090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2087f33f8c4d06f107be80cb177e4022c63157b30b083ab1929a139afc0a0669

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 2087f33f8c4d06f107be80cb177e4022c63157b30b083ab1929a139afc0a0669
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2022-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-02-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-02-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-02-07 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-02-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-02-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Definitivo (TPU 246)
2022-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-24
Mandado (TPU 106)
2022-02-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-07
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-02-07
Conclusão (TPU 51)
2022-02-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  4. 2020-11-30T13:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-11-30T13:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-18T13:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-11-22T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-11-22T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-01-26T08:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-02-01T16:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-02-01T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-02-04T15:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-02-07T12:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-10T08:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-02-10T13:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-24T16:55:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  18. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2020-11-30T13:45:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2020-11-30T13:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-30T13:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  22. 2021-06-17T14:47:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  23. 2022-01-27T17:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2022-02-01T16:28:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-02-04T15:07:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2022-02-07T16:31:36.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78750",
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  27. 2022-02-08T11:08:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2022-02-08T11:09:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  29. 2022-02-08T15:53:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  30. 2022-02-15T15:09:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2022-02-24T18:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2022-02-24T18:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.