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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00405566420108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72ebfd9ed2b04bf9201d3ad348d9634879be2fdc5cf0c85f268fc565c35b9c1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72ebfd9ed2b04bf9201d3ad348d9634879be2fdc5cf0c85f268fc565c35b9c1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2016-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2016-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2016-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2016-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-10 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02
(TPU )
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Desistência (TPU 463)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-11T19:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2016-05-10T13:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-08-01T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-02-27T15:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2018-02-27T15:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2018-02-27T15:08:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2018-02-27T15:08:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  8. 2018-02-27T20:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-02-28T09:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-10T03:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-04-06T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-04-16T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-06-13T11:27:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2018-06-13T17:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-06-13T17:28:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2018-06-24T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-01-29T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-01-29T20:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-01-29T20:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-05-15T10:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-06-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  26. 2014-10-22T15:13:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  27. 2010-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  29. 2011-02-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2014-03-27T16:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2014-03-27T18:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-04-02T07:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-03T12:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-10-06T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-10-06T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.