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Usucapião — Provas em geral — TJES 00000834320218080014

Classe: UsucapiãoOrgao: 1ª VARA CÍVEL - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c21e8caf0ff0f13eb78b5683e25eb2ca6d214018c827369cfec5ad0581d7cbda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: c21e8caf0ff0f13eb78b5683e25eb2ca6d214018c827369cfec5ad0581d7cbda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2021-05-31 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  3. 2026-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2026-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2026-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2026-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2026-06-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2026-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2026-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2026-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2026-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2026-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2026-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2026-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2026-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2026-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2026-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T05:48:01.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c21e8caf0ff0f13eb78b5683e25eb2ca6d214018c827369cfec5ad0581d7cbda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-26
Mandado (TPU 106)
2026-07-26
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Mandado (TPU 106)
2026-07-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Provas em geral | Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-28T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-28T12:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-28T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-28T12:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-28T12:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-04T10:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-04T10:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2023-05-12T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-16T01:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-16T01:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-24T16:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-29T13:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  13. 2023-05-30T05:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-30T05:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-30T06:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-26T12:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-08-08T12:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-09T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-12T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2023-09-18T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
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  }
}
  21. 2023-09-20T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
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  }
}
  22. 2023-09-29T12:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  23. 2023-10-02T12:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  24. 2023-10-02T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  25. 2023-12-13T13:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
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  }
}
  26. 2023-12-14T12:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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}
  27. 2024-04-09T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4960",
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  }
}
  28. 2024-04-09T15:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  29. 2024-04-11T01:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  30. 2024-04-11T01:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  31. 2024-04-12T10:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  32. 2024-04-12T13:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
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  33. 2024-04-12T13:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  34. 2024-07-23T09:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
  }
}
  35. 2024-07-31T13:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-08T15:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
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  37. 2024-08-16T14:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  38. 2024-08-16T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-09-26T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-09-28T01:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4960",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.