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Arrolamento Comum — Inventário e Partilha — TJGO 00116897700828090120

Classe: Arrolamento ComumOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1892780cb84db4e5d5dee864ebae226da0ddb6ea0000c5c7e5fe42826fef3492

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 1892780cb84db4e5d5dee864ebae226da0ddb6ea0000c5c7e5fe42826fef3492
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
  • Registro documental: 1892780cb84db4e5d5dee864ebae226da0ddb6ea0000c5c7e5fe42826fef3492
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1982-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2020-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2021-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2021-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2021-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2021-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2022-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2022-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2023-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1982-08-18 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20
Definitivo (TPU 246)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-05
Conclusão (TPU 51)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1982-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2019-11-21T09:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2019-11-21T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2019-11-21T09:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2020-11-13T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2020-11-22T13:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-01-07T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-02-08T14:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2021-02-09T06:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2021-02-17T17:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2021-02-18T22:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2021-02-19T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2021-02-19T13:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2021-04-07T12:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2021-04-27T12:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2021-04-28T08:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2021-05-03T13:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2021-05-03T13:28:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2021-05-03T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2021-07-23T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2021-07-23T12:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2021-09-27T12:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2021-10-18T13:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2021-11-11T08:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2021-11-11T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2022-01-10T12:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2022-02-04T08:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2022-02-04T13:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2022-02-23T17:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2022-04-05T09:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2022-04-05T12:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2022-07-14T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2022-07-28T19:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2022-07-29T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2022-10-04T12:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  36. 2022-10-19T15:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  37. 2022-10-19T15:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  38. 2022-11-08T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  39. 2023-02-14T13:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  40. 2023-02-14T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.