Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00103157420058260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bbe5cb5dda7a13fbb1074060b1d2abb44d98abe50bf947c901dbb7678331ba4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103157420058260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bbe5cb5dda7a13fbb1074060b1d2abb44d98abe50bf947c901dbb7678331ba4. SHA-256 do comentário: 32bacbc501ccf38a8e56ce9ab1022d11d3182af6887a4137ae9c84ef616f90e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2008-06-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2008-06-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2008-11-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2009-06-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2009-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2009-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2009-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2009-06-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2009-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2009-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2009-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2009-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2009-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2009-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2023-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2024-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:11:25.536105843Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050624160935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4bbe5cb5dda7a13fbb1074060b1d2abb44d98abe50bf947c901dbb7678331ba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-24 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-16
Remessa (TPU 123)
2024-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-01
Recebimento (TPU 132)
2023-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-28
Prescrição (TPU 11878)
2023-09-14
Conclusão (TPU 51)
2023-09-14
Recebimento (TPU 132)
2023-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-18T11:15:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-04T17:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-03-27T10:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-03-30T11:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-04-15T18:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-04-27T13:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2009-06-22T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.