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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00006004919938190038

Classe: DúvidaOrgao: NOVA IGUACU 6 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dad88559752264f0a0ed199f6ef4cafd67f4ddc88ad0cddb31dd36f92c4a110

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 9dad88559752264f0a0ed199f6ef4cafd67f4ddc88ad0cddb31dd36f92c4a110
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-10-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2002-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2002-07-09 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2002-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2002-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2002-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2002-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2003-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2003-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2003-12-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:52.613858636Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-10-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-10-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9dad88559752264f0a0ed199f6ef4cafd67f4ddc88ad0cddb31dd36f92c4a110

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-12 a 2003-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2003-12-23
Provisório (TPU 245)
2003-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-07-09
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2002-07-09
Conclusão (TPU 51)
2002-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2002-05-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-10-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-05-22T13:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-07-09T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2002-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-07-09T12:06:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  6. 2002-08-30T11:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2002-09-02T12:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2002-10-14T10:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2002-11-21T10:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2002-11-29T12:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2003-02-11T15:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2003-03-10T10:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2003-12-23T17:30:57.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.