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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJRS 00060105720138210030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - São BorjaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0222dbda3996b2f06e9928050aba365058a8830a0102f70d40ce03d1e37b2d25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:42:59.287367401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-05-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0222dbda3996b2f06e9928050aba365058a8830a0102f70d40ce03d1e37b2d25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-10 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07
Definitivo (TPU 246)
2018-05-07
Recebimento (TPU 132)
2018-04-12
Recebimento (TPU 132)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-12
Recebimento (TPU 132)
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-10T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-16T13:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2013-12-16T16:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2014-04-04T17:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-19T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-12-04T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-12-12T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-03-15T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-01-31T11:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-02-28T12:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2013-05-13T09:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-11-20T14:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2013-12-10T15:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-12-13T16:17:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2014-01-16T11:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-01-31T09:06:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2016-01-21T16:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-22T08:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-16T12:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-16T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-16T15:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-20T17:09:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-06-20T17:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-22T11:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-14T13:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-03T17:21:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2016-11-04T09:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-04T11:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-09T15:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-02-15T10:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-04-19T17:15:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2017-04-20T09:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-20T14:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-05-18T17:26:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2017-05-18T17:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-29T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-05-29T15:41:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  38. 2017-05-29T15:41:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  39. 2017-05-29T15:41:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  40. 2017-05-29T15:41:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.