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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT3 00000119820145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aba46ffb38c1ca76929746346bb1fd2426cc4f0b3a2349ac7ad8611bb43ce787

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: aba46ffb38c1ca76929746346bb1fd2426cc4f0b3a2349ac7ad8611bb43ce787
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-10-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-12-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-12-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-12-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:12.750822754Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aba46ffb38c1ca76929746346bb1fd2426cc4f0b3a2349ac7ad8611bb43ce787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2015-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Improcedência (TPU 220)
2014-12-17
de Julgamento (TPU 12751)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-09
Documento (TPU 581)
2014-12-09
de Instrução (TPU 12749)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Audiência (TPU 970)
2014-05-13
Documento (TPU 581)
2014-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário in Natura | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.