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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00128746220098260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f009a5f46d6625c8f79d69d85a9a679f5452c00381d4ac144a76c96dde90bc43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128746220098260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f009a5f46d6625c8f79d69d85a9a679f5452c00381d4ac144a76c96dde90bc43. SHA-256 do comentário: e04c3c6053d348e412a23c5533d1e31ef994c9253191ea478ac368f91d5a910a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2023-03-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2023-03-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2023-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2023-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2023-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2023-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:09:50.125370964Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091211170458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f009a5f46d6625c8f79d69d85a9a679f5452c00381d4ac144a76c96dde90bc43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-11 a 2023-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-08
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Remessa (TPU 123)
2023-03-06
Mandado (TPU 106)
2023-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-03
Publicação (TPU 92)
2023-03-02
Remessa (TPU 123)
2023-03-02
Mandado (TPU 106)
2023-03-02
Mandado (TPU 106)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-11T17:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-11-11T09:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-11-12T12:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-11-26T17:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-01-27T10:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-01-28T11:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-16T10:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-18T10:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-03-19T18:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-14T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-15T09:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-19T09:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-22T13:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2016-07-25T09:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-26T11:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-07-26T11:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-26T22:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-05T09:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-08T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-08T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-09T11:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-09-12T09:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-09-13T09:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-13T20:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-20T11:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2017-10-24T09:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-10-30T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-10-30T20:16:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.