Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06000664320206140094

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fafff41b447d877831e159d7be5a0b3f55e76e673e5ae86837f498711dd69d0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-11-24 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:52.116415770Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-09T12:57:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fafff41b447d877831e159d7be5a0b3f55e76e673e5ae86837f498711dd69d0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-09 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-14
Recebimento (TPU 132)
2020-11-14
Conclusão (TPU 51)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-09T16:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-09T12:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-09T12:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-09T12:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-09T16:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-09T16:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-09T16:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-09T16:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-09T16:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-10T10:59:29.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  11. 2020-11-10T10:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-10T17:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-10T17:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-10T17:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-11T20:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-11-14T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-14T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-14T14:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-11-14T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-24T20:44:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2020-11-24T20:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-25T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-25T12:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-11-25T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-28T20:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-11-29T22:32:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-11-30T18:11:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.