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Cumprimento de sentença — Cédula de Crédito Rural — TJMT 00001839619958110055

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 992168a583623abfb17b40826b8c084d7d34965bb6fbf011f7c86803d416730c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, credito, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
  • Registro documental: 992168a583623abfb17b40826b8c084d7d34965bb6fbf011f7c86803d416730c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 992168a583623abfb17b40826b8c084d7d34965bb6fbf011f7c86803d416730c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1092
  3. 2022-10-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1094
  4. 2023-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1100
  5. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  6. 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  7. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  8. 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  9. 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  10. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  11. 2025-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  12. 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  13. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  14. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  15. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  16. 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  17. 2025-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  18. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1092
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1094
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1100

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:15:45.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950524000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 992168a583623abfb17b40826b8c084d7d34965bb6fbf011f7c86803d416730c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-04-24 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Petição (TPU 85)
2025-10-13
Publicação (TPU 92)
2025-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08
Definitivo (TPU 246)
2025-10-03
Petição (TPU 85)
2025-10-02
Conclusão (TPU 51)
2025-09-10
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Publicação (TPU 92)
2025-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 29

Atos 1–40 de 1145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-04-24T14:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
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  }
}
  2. 1998-08-28T13:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  3. 1999-02-12T12:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  4. 1999-09-24T15:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  5. 2000-02-14T13:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7394",
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  6. 2002-04-17T11:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7394",
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  7. 2004-03-17T10:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2004-03-17T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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  9. 2004-06-25T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  10. 2007-02-21T18:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  11. 2007-03-01T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  12. 2007-03-01T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  13. 2007-03-12T15:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  14. 2007-07-06T12:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  15. 2007-08-02T15:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
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  }
}
  16. 2007-08-07T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  17. 2007-08-08T13:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  18. 2007-08-13T09:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  19. 2007-08-17T09:41:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  20. 2007-08-21T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  21. 2007-08-21T16:11:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  22. 2007-08-22T14:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  23. 2007-09-13T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  24. 2007-09-13T10:04:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  25. 2007-09-14T15:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2007-11-14T13:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  27. 2007-11-14T17:50:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  28. 2007-11-23T16:59:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8243",
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  29. 2008-01-14T16:14:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2008-02-26T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2008-02-26T17:26:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-02-27T14:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2008-02-29T17:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  34. 2008-03-04T13:29:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8243",
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  35. 2008-03-11T15:49:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  36. 2008-03-25T15:58:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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    "codigo": "8243",
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  37. 2008-04-22T11:42:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  38. 2008-07-21T16:14:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2008-08-26T13:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  40. 2008-09-11T16:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.