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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJCE 00079830820108060115

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db73ca77fb004c862d0a0f9a3170d7cb697d49f461f07ca3bbb34840cf9bb038

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079830820108060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db73ca77fb004c862d0a0f9a3170d7cb697d49f461f07ca3bbb34840cf9bb038. SHA-256 do comentário: d4f14f112d3475f573cfae53436364c3b9c7bf34386503ebd567d91b5223a8f3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: db73ca77fb004c862d0a0f9a3170d7cb697d49f461f07ca3bbb34840cf9bb038
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2023-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2023-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  5. 2023-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2023-11-10 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  7. 2023-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2025-05-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:42:54.297775714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100716000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db73ca77fb004c862d0a0f9a3170d7cb697d49f461f07ca3bbb34840cf9bb038

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-26 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Conclusão (TPU 51)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Documento (TPU 581)
2024-09-09
Documento (TPU 581)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-05-20T06:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-09-17T17:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-05-20T16:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-09-09T13:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-05-19T18:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2010-07-26T08:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2014-08-26T09:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-10-30T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-20T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-08-11T08:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-02-29T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-08T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-11T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-03T08:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-11-30T13:31:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2018-04-16T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-08-03T12:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-03-01T13:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-07-01T09:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-12-14T13:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-04-28T11:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-06-17T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-08-22T02:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-08-29T09:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-08-24T00:17:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2015-10-28T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-03-28T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-18T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-30T11:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-05-31T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-03-01T17:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-07-17T11:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-02-15T15:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-03-27T17:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-07-07T15:08:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2021-04-19T13:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-06-10T09:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-05-16T16:14:42.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.