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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00406243820118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e3dd8453e14a2213a6142bfa07c9892dbf21f6d90a202b881d02381ad4caa87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1e3dd8453e14a2213a6142bfa07c9892dbf21f6d90a202b881d02381ad4caa87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2012-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2012-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-09-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-09-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-09-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:44.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e3dd8453e14a2213a6142bfa07c9892dbf21f6d90a202b881d02381ad4caa87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2015-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-20
Petição (TPU 85)
2015-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-10
Conclusão (TPU 51)
2015-09-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-09-08
Petição (TPU 85)
2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-17T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-02T03:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-21T11:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-01T03:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-20T10:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-02T21:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-21T10:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-08-23T11:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-22T22:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-07-11T08:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-06-23T04:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-06-12T10:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-05-08T04:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-25T10:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-04-09T14:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-09T12:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-09T10:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-20T11:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-03-08T14:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-24T13:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-02-10T07:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-01-11T11:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-12-17T11:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-12-17T11:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-11-04T11:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-10-20T15:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-09-10T09:08:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2015-09-10T07:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-10T07:55:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2015-09-08T11:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-08-20T09:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-19T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-20T10:52:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2013-09-20T10:52:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2012-09-19T20:35:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2012-09-18T23:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-09-11T13:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2012-08-23T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-07-30T11:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-23T10:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.