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TRF3 — 12021520819944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a88be6ff2f5090611c6757e22bc5471e602ab877f8ec1fd5e15a3f9eebe9324

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-14 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Conclusão (TPU 51)
2025-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-06
Conclusão (TPU 51)
2023-10-17
Publicação (TPU 92)
2023-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

  1. 1994-10-14T16:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-10-18T18:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 1994-12-06T16:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1995-01-31T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 1996-08-14T13:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 1999-04-26T17:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  9. 2013-06-17T09:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2014-08-14T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2015-03-10T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2015-04-27T12:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-12-15T10:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2017-12-19T16:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2018-02-14T16:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2018-04-19T18:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2018-10-08T16:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-11-27T14:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2018-12-04T15:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2019-01-16T15:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2019-01-17T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2019-03-25T18:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2019-04-04T16:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2019-05-22T18:09:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2020-02-19T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  26. 2021-05-05T14:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2021-10-25T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2022-05-04T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2022-10-18T15:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2023-04-19T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2023-04-19T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2023-09-14T17:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2024-03-06T20:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2025-01-31T14:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2025-08-05T19:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-11-06T18:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-26T10:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-12-15T10:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-09-06T14:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2018-10-11T14:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  42. 2018-12-07T09:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  43. 2019-03-18T14:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  44. 2019-05-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2021-05-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2021-11-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2022-05-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  48. 2022-10-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  49. 2023-05-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  50. 2023-10-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  51. 2023-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2024-07-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  53. 2014-08-13T18:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2015-01-23T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2015-06-30T12:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2015-08-31T18:50:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  57. 2017-12-15T10:31:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  58. 2017-12-15T10:31:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  59. 2017-12-18T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2018-04-23T14:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  61. 2018-10-05T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2018-11-09T16:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2018-12-06T15:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2018-12-12T16:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2018-12-13T16:33:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  66. 2019-01-16T15:45:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  67. 2019-01-16T15:45:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  68. 2019-01-18T16:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2019-01-18T16:33:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  70. 2019-03-22T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2019-05-09T16:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2019-05-09T17:32:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  73. 2019-05-23T12:27:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  74. 2019-05-24T18:09:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  75. 2020-05-08T15:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2021-05-05T15:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2021-05-10T17:23:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  78. 2021-10-26T10:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  79. 2021-11-05T18:55:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  80. 2022-05-04T17:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2022-05-19T13:43:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  82. 2022-10-18T16:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2022-10-18T16:54:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  84. 2023-04-19T13:36:41.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  85. 2023-05-12T20:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2023-05-19T10:08:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  87. 2023-09-15T18:21:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  88. 2023-10-11T16:15:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  89. 2024-06-19T11:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2024-07-12T17:02:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  91. 2025-07-18T15:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2025-07-22T17:19:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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