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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000916520125030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d2ba1270c7deecf7c8181f61ec0d648667f1c69508bcac9e6db728cb2681f03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5d2ba1270c7deecf7c8181f61ec0d648667f1c69508bcac9e6db728cb2681f03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2015-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2016-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2016-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2017-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2017-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2017-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2017-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-03
Recebimento (TPU 977)
2017-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Reflexos | FGTS | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.