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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TRF2 00034086820144025156

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara Federal de PetrópolisGrau: JEData de ajuizamento: 2014-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bef4855c21c682affb3c5bceff030a94d6daa53c42a453e4ea99e876b7cdf84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034086820144025156 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0bef4855c21c682affb3c5bceff030a94d6daa53c42a453e4ea99e876b7cdf84. SHA-256 do comentário: 3cbd20c33b66cbf18ed545bba76b1b20845cca518974002208e580f3529d6245.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-03-31 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-11-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-04-25 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-06-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-11-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-26 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-12-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-08-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:54:30.380000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141128145500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0bef4855c21c682affb3c5bceff030a94d6daa53c42a453e4ea99e876b7cdf84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-31 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-26
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-11-29
Improcedência (TPU 220)
2019-06-07
Audiência (TPU 970)
2019-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-25
Audiência (TPU 970)
2018-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-23T14:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-04-25T18:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-06-07T14:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2020-12-18T11:42:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-08-16T18:03:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2017-03-31T13:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-31T13:01:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2017-07-12T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-05-25T16:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-08-17T17:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-10-30T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-04-25T18:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-11-29T11:35:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2020-03-26T17:03:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  15. 2020-10-15T22:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-03-10T10:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-16T18:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.