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TJBA — 81029287420208050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b3dbb21c04b781e09a50a8a2746c6a3a1449732980947e5ffd17d04f6e89f44

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

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Movimentações públicas

2020-09-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2022-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-20T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJRN — 00048504419958200001 — Execução Fiscal · 1995-04-30 · 1 referência(s) em comum
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