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TJPA — 00001687720068140017

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13ca56c59514f5daad93fbd919bbf28e00a16405862407012c4075f735f7c5a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-20 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13: Redistribuição (TPU 36)
2023-01-04: Petição (TPU 85)
2022-12-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01: Definitivo (TPU 246)
2022-06-29: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-01: Petição (TPU 85)
2019-09-12: Petição (TPU 85)
2019-08-28: Petição (TPU 85)
2019-08-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-12T06:17:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-14T07:57:50.000Z — Audiência (TPU 970)

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2007-03-12T10:07:06.000Z — Audiência (TPU 970)

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2008-03-07T07:55:45.000Z — Audiência (TPU 970)

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2008-06-10T09:56:37.000Z — Audiência (TPU 970)

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2008-12-04T13:54:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-26T10:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-06-20T12:26:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-10T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-07-11T13:11:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-27T13:06:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-11-01T13:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-12T14:54:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-12T14:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-23T12:51:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T13:36:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-12-06T09:34:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2019-04-17T13:59:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T08:20:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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  }
}

2019-05-09T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2019-05-14T13:44:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T10:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T14:52:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-07-12T11:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "7830",
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2019-07-31T13:32:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
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2019-08-19T10:27:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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2019-08-19T10:53:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7830",
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}

2019-08-28T11:01:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7830",
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  }
}

2019-09-12T14:01:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2021-07-01T13:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
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  }
}

2022-12-02T08:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
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  }
}

2023-01-04T12:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
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  }
}

2023-11-13T15:45:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2006-10-20T09:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2007-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2007-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
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2014-09-02T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7830",
    "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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