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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT2 00002958820135020070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 70ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de6c4bdfcb3ee22286d92ddac8940cab3e542eae4a6950e4862b4fb2399ee1a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: de6c4bdfcb3ee22286d92ddac8940cab3e542eae4a6950e4862b4fb2399ee1a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:25:47.352000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de6c4bdfcb3ee22286d92ddac8940cab3e542eae4a6950e4862b4fb2399ee1a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-02
Publicação (TPU 92)
2014-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2013-09-23T14:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2013-10-30T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2014-03-21T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2014-03-21T15:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2014-03-21T16:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2014-03-21T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2014-03-21T16:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2014-03-21T17:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2014-03-21T17:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2014-08-06T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2014-08-06T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2014-08-06T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2014-08-07T12:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2014-08-12T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2014-08-15T15:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2014-08-15T16:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2014-09-02T19:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2014-09-02T19:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-01-15T17:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2013-08-29T17:35:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2013-09-23T14:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2014-09-22T15:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-01-15T17:45:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-01-15T17:47:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-01-15T17:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.