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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MG 00006843120126130131

Classe: Execução FiscalOrgao: 131ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 040675243b80de5c8d6ff26f0364a9205f62f377031a68ded19465e3b611a5fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2014-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2017-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2018-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2022-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2023-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-08-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:00:07.755000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120905180415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 040675243b80de5c8d6ff26f0364a9205f62f377031a68ded19465e3b611a5fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-05 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-05T18:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2012-09-07T14:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2012-09-13T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2013-10-07T18:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2014-10-15T18:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2014-10-24T19:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2015-11-10T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2015-11-20T15:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2017-01-11T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2017-02-06T14:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2018-02-15T16:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2018-04-17T15:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2021-09-29T17:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2021-11-05T14:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2022-07-15T17:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2023-06-01T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  17. 2023-08-18T17:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  18. 2024-10-09T18:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  19. 2025-01-29T15:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  20. 2025-03-28T17:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  21. 2026-05-08T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  22. 2012-09-07T14:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  23. 2013-09-25T13:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  24. 2013-09-25T13:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  25. 2014-10-13T14:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  26. 2014-10-15T18:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  27. 2014-10-28T09:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
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  28. 2015-11-10T13:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
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}
  29. 2015-11-10T14:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  30. 2015-11-20T14:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  31. 2015-11-23T13:37:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  32. 2015-11-23T13:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  33. 2017-01-11T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  34. 2017-01-11T15:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  35. 2017-02-06T14:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  36. 2017-02-06T14:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  37. 2018-02-15T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  38. 2018-04-09T14:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
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  39. 2018-04-09T14:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
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  40. 2019-08-29T15:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.