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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT18 00002329620155180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 894f26ff66be8fdb411dd89b2463fb8f31c616fb34d822c579783837465f3412

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 894f26ff66be8fdb411dd89b2463fb8f31c616fb34d822c579783837465f3412
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2016-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2018-08-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-08-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2019-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-14 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-18
Publicação (TPU 92)
2019-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-14
Conclusão (TPU 15101)
2019-06-14
Conclusão (TPU 51)
2019-06-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2018-05-28T18:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2018-06-27T08:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-07-06T00:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-07-06T00:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-08-01T00:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-08-03T01:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-08-03T01:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-08-16T17:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2018-08-16T17:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2018-08-16T17:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  12. 2018-08-16T17:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  13. 2018-08-18T04:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-08-18T04:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-08-28T00:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-10-10T11:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2018-10-16T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2018-10-19T01:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-10-19T01:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-11-05T11:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-11-05T11:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-11-05T11:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-11-05T11:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-11-09T00:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-11-09T00:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-02-19T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-02-26T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  28. 2019-03-12T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  29. 2019-03-12T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2019-03-29T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-03-29T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-04-02T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2019-04-04T00:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-04-04T00:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-05-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-05-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-05-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2019-05-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2019-05-28T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2019-05-31T13:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.