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TJAP — 00000822420248030004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba05081e137ba92e91abf6f43dcc2ce241a7bd5e6e2d9ed8a91f09f348e22fe3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-15 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21: Definitivo (TPU 246)
2024-08-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-19: Recebimento (TPU 132)
2024-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-13: Remessa (TPU 123)
2024-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02: Conclusão (TPU 51)
2024-07-31: Recebimento (TPU 132)
2024-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-15T12:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-02-15T13:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6147",
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2024-03-12T21:32:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2024-04-10T22:23:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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2024-04-11T10:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-04-23T11:19:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-05-08T13:49:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-06-12T12:48:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-07-25T15:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-08-02T08:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-08-13T08:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-02-15T13:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6147",
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2024-02-18T15:58:47.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-03-06T10:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```
2024-03-25T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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```
2024-03-25T12:10:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T10:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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```
2024-04-17T11:40:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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```
2024-04-18T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-04-23T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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```
2024-04-25T09:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-04-25T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-04-25T09:29:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
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2024-05-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-05-09T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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```
2024-06-12T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6147",
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2024-06-12T12:48:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-13T09:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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```
2024-07-11T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-07-11T11:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2024-07-11T11:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-07-19T10:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-07-25T15:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2024-07-31T09:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-08-02T08:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-08-09T12:13:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-08-12T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-08-13T08:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2024-08-19T12:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004080220213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / PRESIDÃNCIA
TJAP — 00027761420208030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJPE — 00000291520258174920 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJPB — 00006174920168150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª Vara Mista de Guarabira
TJMA — 00001998020198100073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
STJ — 00004048820198070010 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00186965720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMG — 00060088620168130521 — Recurso Especial · 2019-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Terceira Vice-Presidência

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