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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01950212520038210073

Classe: Execução FiscalÓrgão: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00ab72651f21920e1282ce7de98bc4a183e28e09dd58535d19868e86b38aee7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 00ab72651f21920e1282ce7de98bc4a183e28e09dd58535d19868e86b38aee7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2008-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2009-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2009-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2009-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2009-06-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2009-07-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2010-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2010-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2011-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-07-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2012-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-02-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:05:39.958329022Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-11-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00ab72651f21920e1282ce7de98bc4a183e28e09dd58535d19868e86b38aee7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-27 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-26
Remessa (TPU 123)
2011-10-24
Recebimento (TPU 132)
2010-03-31
Recebimento (TPU 132)
2010-03-24
Recebimento (TPU 132)
2009-07-14
Remessa (TPU 123)
2009-06-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2009-06-22
Recebimento (TPU 132)
2009-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-27T05:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-14T14:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2012-07-26T19:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2008-10-31T09:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2009-06-05T09:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2003-09-27T05:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-10-03T15:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-11-26T11:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-05-13T09:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-06-22T14:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-06-23T10:41:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2010-03-24T08:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-03-31T09:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-24T17:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-08-22T16:36:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2015-09-01T14:12:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-11-29T01:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-02-19T01:02:52.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.