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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Rural — TJCE 00115949520128060115

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115949520128060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1. SHA-256 do comentário: a9ceaf88b589dbd42995cd533128f6ca4cf249e1b0dc4149e7629d42f35ff12c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2023-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2023-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2024-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2024-03-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-01-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:31:38.327935793Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-02 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Conclusão (TPU 51)
2025-01-27
Petição (TPU 85)
2025-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-10
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-03-15
Petição (TPU 85)
2024-03-14
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-27T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-01-10T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-01-23T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-04-11T15:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-03-26T07:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-09-13T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-03-07T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-19T12:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-01-21T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-10-14T11:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-06-13T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2024-03-14T12:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-10-02T09:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2016-06-10T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-11-09T15:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-07-30T16:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-12-18T14:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-04-30T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2023-06-06T18:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-02-15T12:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-01-23T12:36:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2015-03-31T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-19T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-23T10:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-04-27T10:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-04-20T02:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-10-17T12:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2023-08-17T09:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-08-23T21:01:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  31. 2024-02-16T23:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2015-06-12T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-11-09T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-07-23T10:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-09-16T04:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-04-22T22:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-10-19T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2023-08-17T09:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2025-01-14T09:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-24T10:25:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.