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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Ação Anulatória — TRT10 00001111120235100022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a6a81b37e40ad877ab22368a297960ddee1e5fd9853a0943e4b00e224609a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-10 — Reconhecimento de prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-03-23 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-03-23 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T13:11:26.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230207110703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90a6a81b37e40ad877ab22368a297960ddee1e5fd9853a0943e4b00e224609a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Definitivo (TPU 246)
2023-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-02-13
Conclusão (TPU 15101)
2023-02-13
Conclusão (TPU 51)
2023-02-13
Conclusão (TPU 51)
2023-02-10
Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ação Anulatória | Administração Pública | Trabalhador Autônomo Não Especificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T11:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2023-02-07T11:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2023-02-10T13:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2023-02-13T08:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  5. 2023-02-13T09:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2023-03-23T15:39:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2023-03-23T15:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2023-03-24T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2023-03-24T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2023-04-11T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2023-04-14T16:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2023-02-10T15:15:28.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2023-02-13T09:17:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2023-03-23T15:39:51.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2023-04-14T16:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27649",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.