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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00045238820118260028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE APARECIDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b97def80bb0e7d363ea44ed0f7038fcfb6e4c75fd13bca715d1fca71ef4792c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045238820118260028 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE APARECIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b97def80bb0e7d363ea44ed0f7038fcfb6e4c75fd13bca715d1fca71ef4792c. SHA-256 do comentário: 1aac90bf546cb1f06d0c6f5a3e085174f91dfa2bbdc41f913878f7dd4db07812.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2017-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2017-05-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2017-09-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2017-10-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2017-11-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  9. 2018-01-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2018-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2018-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2018-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2018-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2019-01-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2021-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:33:27.903827376Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-23T14:45:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b97def80bb0e7d363ea44ed0f7038fcfb6e4c75fd13bca715d1fca71ef4792c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-23 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-25
Definitivo (TPU 246)
2018-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Recebimento (TPU 132)
2018-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-23T15:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-24T09:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-24T09:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-24T17:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-08-25T13:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-25T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-08-26T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2011-08-31T09:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-31T09:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-08-31T17:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-11-17T09:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-17T09:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-17T17:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-22T11:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-22T11:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-03-26T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-09T16:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-09T16:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2012-04-17T11:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-14T09:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-14T09:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-05-15T17:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-29T09:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-29T09:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-07-02T10:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-22T09:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-22T09:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-08-27T09:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-31T09:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-31T09:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-31T17:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-03-25T09:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.