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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00000961720245230096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9fb4e1afbccd28e0b2c75d62f32bbf896c291fee20bc00ea7daf7c49c9d293

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 0c9fb4e1afbccd28e0b2c75d62f32bbf896c291fee20bc00ea7daf7c49c9d293
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  3. 2024-07-19 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2024-09-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  5. 2024-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2024-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  7. 2024-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  8. 2025-10-21 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2026-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2026-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2026-07-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2026-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2026-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:22:15.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240222163557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c9fb4e1afbccd28e0b2c75d62f32bbf896c291fee20bc00ea7daf7c49c9d293

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-22 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Mandado (TPU 985)
2026-07-16
Mandado (TPU 106)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T16:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-02-23T14:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-21T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-30T10:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-05-02T15:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-06T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-05-06T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-06-10T13:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-07-01T08:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-07-15T13:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-09-06T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-02T11:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-10-29T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-11-05T11:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-11-05T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-11-13T09:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2025-01-21T08:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2025-01-22T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2025-02-04T10:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2025-02-06T10:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2025-02-12T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2025-02-12T14:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-13T08:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2025-03-06T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2025-03-19T11:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-04-07T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-28T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-03-04T10:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.