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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00479545220128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f9171f51f076821cae5ef1d31313647041331f868c8c134ec6ac8e33ea5a3ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2013-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2016-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-06-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-19 a 2018-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-31
Definitivo (TPU 246)
2018-07-17
(TPU )
2018-07-04
(TPU )
2018-06-15
Desistência (TPU 463)
2018-06-13
Conclusão (TPU 51)
2018-06-13
Petição (TPU 85)
2018-05-17
(TPU )
2018-05-04
(TPU )
2018-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-13T11:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-05T10:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-22T09:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-21T17:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  5. 2017-10-18T19:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  6. 2017-09-05T07:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  7. 2017-07-18T09:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2017-05-19T10:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-08-16T12:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-07-06T09:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2018-07-17T00:42:58.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-04T13:05:29.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-17T00:44:31.000Z — (TPU )
  14. 2018-05-04T07:55:00.000Z — (TPU )
  15. 2018-03-09T00:42:42.000Z — (TPU )
  16. 2018-02-26T10:54:07.000Z — (TPU )
  17. 2017-12-12T00:42:58.000Z — (TPU )
  18. 2017-11-30T08:22:46.000Z — (TPU )
  19. 2017-11-11T00:40:13.000Z — (TPU )
  20. 2017-10-31T08:23:00.000Z — (TPU )
  21. 2017-10-05T00:39:29.000Z — (TPU )
  22. 2017-09-22T11:26:13.000Z — (TPU )
  23. 2017-08-15T01:48:38.000Z — (TPU )
  24. 2017-08-01T08:40:38.000Z — (TPU )
  25. 2017-07-04T01:42:40.000Z — (TPU )
  26. 2017-06-22T11:55:00.000Z — (TPU )
  27. 2017-06-22T09:26:14.000Z — (TPU )
  28. 2017-06-07T08:42:43.000Z — (TPU )
  29. 2017-05-05T01:57:41.000Z — (TPU )
  30. 2017-04-24T11:06:21.000Z — (TPU )
  31. 2017-03-29T07:46:18.000Z — (TPU )
  32. 2017-03-09T09:38:53.000Z — (TPU )
  33. 2017-02-15T11:44:59.000Z — (TPU )
  34. 2016-12-13T11:33:05.000Z — (TPU )
  35. 2016-09-19T08:11:14.000Z — (TPU )
  36. 2016-09-05T07:41:41.000Z — (TPU )
  37. 2016-07-29T04:07:01.000Z — (TPU )
  38. 2016-07-18T09:37:13.000Z — (TPU )
  39. 2016-06-14T11:41:19.000Z — (TPU )
  40. 2016-06-03T07:50:55.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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