Alvará Judicial — Pagamento — TJPA 00000045020148140044

Classe: Alvará JudicialOrgao: VARA ÚNICA DE PRIMAVERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd506e1bbffa12cf76b39d1f74352a2465f49208d8cdbd6a5cf31d4b3197ac0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alvará judicial: o que é e como levantar valores

Tema documentado no texto da fonte

Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

Trecho de Alvará judicial: o que é e como levantar valores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alvara, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
  • Registro documental: 5cd506e1bbffa12cf76b39d1f74352a2465f49208d8cdbd6a5cf31d4b3197ac0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-03-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T09:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  2. 2015-01-15T14:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  3. 2015-01-27T11:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  4. 2015-01-27T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  5. 2015-01-27T14:10:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  6. 2015-03-09T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  7. 2014-01-13T08:23:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  8. 2015-01-20T09:43:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  9. 2015-01-27T10:19:17.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  10. 2015-01-27T14:10:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  11. 2015-02-25T13:51:58.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  12. 2015-03-06T09:55:32.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  13. 2015-03-26T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  14. 2015-03-26T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  15. 2015-03-26T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  16. 2015-03-26T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  17. 2015-03-26T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  18. 2015-03-26T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  19. 2015-03-26T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  20. 2015-03-26T11:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  21. 2015-03-26T12:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  22. 2015-03-26T12:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  23. 2015-03-26T12:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  24. 2015-03-26T12:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  25. 2015-03-26T12:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  26. 2015-03-26T12:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  27. 2015-03-26T12:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  28. 2015-03-26T12:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  29. 2015-03-26T12:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  30. 2015-03-26T12:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  31. 2015-03-26T12:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  32. 2015-03-26T12:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  33. 2015-03-26T12:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  34. 2015-03-26T12:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  35. 2015-03-26T12:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  36. 2015-03-26T12:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  37. 2015-03-26T12:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  38. 2015-03-26T12:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  39. 2015-03-26T12:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }
  40. 2015-03-26T12:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6845",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.