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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00474397520168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54b3faef6c95f442c9f245017f74adad03378c379766f644a3b774b5bf4bf6e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 54b3faef6c95f442c9f245017f74adad03378c379766f644a3b774b5bf4bf6e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-04-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:21:49.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54b3faef6c95f442c9f245017f74adad03378c379766f644a3b774b5bf4bf6e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2019-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-09
Definitivo (TPU 246)
2019-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2019-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T13:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-05T13:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-01-22T11:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-28T11:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-17T21:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-03-07T08:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-03-07T08:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-01-31T16:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-07-09T08:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-26T17:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-13T18:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-11T12:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-02T00:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-28T10:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-28T10:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-19T11:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-19T11:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-05T00:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-24T14:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-22T11:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-12-19T12:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-12-19T12:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-17T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-12-05T21:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-28T11:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-11-28T11:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-11-26T20:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-11-26T20:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-30T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-04T02:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-02-21T12:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-21T11:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-12-05T11:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-07-09T08:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-04-26T10:29:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-03-25T07:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-28T10:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-25T12:58:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2019-02-21T13:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-02-19T11:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.