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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJES 00000851820158080048

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b78c81016456e1e78c3ac00f8e25a65f0f9f5ba18f4629235f962700daeaa617

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b78c81016456e1e78c3ac00f8e25a65f0f9f5ba18f4629235f962700daeaa617
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b78c81016456e1e78c3ac00f8e25a65f0f9f5ba18f4629235f962700daeaa617
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  2. 2017-06-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2017-10-25 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2018-01-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2019-04-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-04-24 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2019-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2019-04-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2019-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2019-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2019-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2019-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2019-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-05-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Petição (TPU 85)
2019-07-11
(TPU )
2019-07-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-02
Definitivo (TPU 246)
2019-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-19
Publicação (TPU 92)
2019-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-10
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T17:11:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-15T10:47:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-04-08T18:03:12.000Z — (TPU )
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  8. 2015-01-07T17:11:04.000Z — (TPU )
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  9. 2018-02-19T13:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-06-22T13:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-04-16T15:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-06-21T16:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-01T17:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-04-01T17:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-04-22T16:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-04-22T16:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-03-17T15:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-03-10T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-04-18T15:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-09-21T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-09-21T14:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-09-21T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-09-21T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  30. 2017-09-21T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  31. 2018-08-22T10:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  32. 2019-04-24T16:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  33. 2019-06-18T18:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  34. 2019-06-18T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  35. 2019-04-23T16:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  36. 2019-06-19T14:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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}
  37. 2017-06-27T12:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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}
  38. 2018-03-19T14:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  39. 2018-04-18T16:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  40. 2019-04-10T11:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.