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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00447766120138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 606e4f67f4fc7b3f6d9ada366610960076f30af7d01a8a01fed141916a00ac73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 606e4f67f4fc7b3f6d9ada366610960076f30af7d01a8a01fed141916a00ac73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-03-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-14 a 2015-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-11
Definitivo (TPU 246)
2015-03-27
Petição (TPU 85)
2015-03-27
(TPU )
2015-03-13
(TPU )
2015-03-05
Desistência (TPU 463)
2015-01-30
Petição (TPU 85)
2015-01-30
Conclusão (TPU 51)
2015-01-27
(TPU )
2015-01-15
(TPU )
2014-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-27T06:43:17.000Z — (TPU )
  2. 2015-03-13T10:31:51.000Z — (TPU )
  3. 2015-01-27T04:21:38.000Z — (TPU )
  4. 2015-01-15T07:35:19.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-26T03:56:02.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-25T10:26:28.000Z — (TPU )
  7. 2014-09-15T11:44:42.000Z — (TPU )
  8. 2014-08-22T07:45:02.000Z — (TPU )
  9. 2014-07-24T06:48:42.000Z — (TPU )
  10. 2014-07-11T10:20:46.000Z — (TPU )
  11. 2014-05-21T12:01:13.000Z — (TPU )
  12. 2014-03-10T11:46:53.000Z — (TPU )
  13. 2014-02-11T09:50:26.000Z — (TPU )
  14. 2014-01-10T08:27:12.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-11T10:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-05-11T10:35:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-03-27T08:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-03-05T15:45:40.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-01-30T14:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-30T14:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-12-10T11:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-10-15T10:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-29T10:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-09-26T12:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-09-10T09:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-09T09:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-22T07:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-07T10:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-08-07T07:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-29T12:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-07-10T12:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-04T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-09T09:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-02-15T08:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-01-28T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-01-16T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-11-26T11:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-11-25T10:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-14T08:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-11-14T08:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.