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Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMG 04288375720018130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa043d492ec5c3ee56e9ac3c4df846c780246d0d7ea48e57b71c68533fa90e75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-20 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Remessa (TPU 123)
2019-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-30
Recebimento (TPU 132)
2019-08-30
Remessa (TPU 123)
2019-08-29
Recebimento (TPU 132)
2019-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ICMS/Importação | Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 189
    }
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  2. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  3. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  10. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2016-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  14. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2017-01-16T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  19. 2018-12-17T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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    "codigo": "45131",
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  20. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  23. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
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  24. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  25. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  26. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  27. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  32. 2020-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.