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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000919320155030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e338258da276a2b8e58413e3c89bf16d6d85b361aa998a1d61418cc5af0cfaaf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e338258da276a2b8e58413e3c89bf16d6d85b361aa998a1d61418cc5af0cfaaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-03-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2016-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2016-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-04-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2016-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2016-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2016-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2020-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Recebimento (TPU 977)
2020-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Recebimento (TPU 977)
2016-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-28
Petição (TPU 85)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-25
Remessa (TPU 123)
2016-04-25
Petição (TPU 85)
2016-04-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2016-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.