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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00080721520038210097

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Judicial - Flores da CunhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa18e32b23fc1f601dcb4e2cc94a0d99ecef51227c1f21fe04ee21f4a47f3676

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-27 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-09-05 — de Interrogatório; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-09-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-12-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-09-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-07-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2007-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2007-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2007-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2007-06-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2007-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2007-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2008-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-13 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2008-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-07-31
Recebimento (TPU 132)
2007-06-21
Recebimento (TPU 132)
2007-06-14
Remessa (TPU 123)
2007-05-22
Recebimento (TPU 132)
2007-05-14
Recebimento (TPU 132)
2007-05-10
Recebimento (TPU 132)
2007-04-02
Recebimento (TPU 132)
2007-03-21
Recebimento (TPU 132)
2006-07-13
Remessa (TPU 123)
2006-07-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-13T16:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-08-27T11:01:33.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2003-09-05T09:13:54.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2003-09-05T09:14:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2003-12-18T08:49:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2005-05-10T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2005-09-14T17:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2005-10-26T09:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2006-07-13T11:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2007-06-14T10:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2023-06-19T11:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2003-08-13T17:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-08-15T14:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-08-18T09:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-08-19T18:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-08-20T19:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-09-08T16:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-09-08T17:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-09-08T17:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2003-09-09T17:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-09-16T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-09-19T17:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-09-22T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-09-24T09:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2003-09-24T17:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2003-10-10T14:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2003-10-17T11:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2003-12-01T17:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2003-12-04T17:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2003-12-09T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2003-12-11T10:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2003-12-26T17:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2004-06-28T15:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2004-07-13T16:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2004-08-23T16:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2005-03-09T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2005-04-19T15:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2005-05-31T07:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-06-09T09:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2005-06-15T08:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.