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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00448419020128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 993fe562487b2e666d99bffbaf618866889c5e1ce3f9991a65f9aa331ef6cd8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 993fe562487b2e666d99bffbaf618866889c5e1ce3f9991a65f9aa331ef6cd8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-11-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-11-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-01-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:00:27.543000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 993fe562487b2e666d99bffbaf618866889c5e1ce3f9991a65f9aa331ef6cd8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-28 a 2016-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-13
Definitivo (TPU 246)
2016-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-13
Petição (TPU 85)
2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Petição (TPU 85)
2016-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Desistência (TPU 463)
2016-01-21
Petição (TPU 85)
2016-01-21
Desarquivamento (TPU 893)
2016-01-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T09:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-03T10:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-12T03:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-29T09:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-15T10:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-24T03:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-11T14:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-15T03:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-03T09:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-28T03:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-14T10:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-13T08:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-26T03:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-15T11:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-08T07:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-05T11:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-27T10:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-09T12:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-22T08:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-03T12:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-14T02:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-02T07:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-29T11:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-29T11:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-12T13:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-22T08:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-26T02:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-08T11:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-24T11:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-10T02:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-12-11T11:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-13T12:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-04-13T12:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-03-13T21:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-01-29T09:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-01-25T08:58:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2016-01-21T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-21T09:24:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2016-01-21T09:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-10-02T09:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.