Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02199814520038210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104f7706be3319cda0b8cfb563e7674df19cfb1d16fab009dd6222039cd5371b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-04-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-09-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-10-23 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-10-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-27 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Conclusão (TPU 51)
2018-10-24
Recebimento (TPU 132)
2018-10-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-27T05:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2005-05-19T17:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  3. 2010-04-27T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  4. 2012-09-24T10:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  5. 2016-10-03T14:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2017-03-03T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2018-10-23T12:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2018-10-24T11:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  9. 2019-12-12T15:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  10. 2018-10-23T13:39:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  11. 2003-09-27T05:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-05-23T16:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-05-25T14:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-11-30T18:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-04-30T16:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-05-18T14:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-28T14:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-29T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-03T14:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-07-01T17:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-07T16:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-10-24T11:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-12-12T15:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-12-16T13:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-12-16T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-01-29T10:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-03-10T14:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-06-15T17:06:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2020-06-15T17:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-06-15T17:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2023-02-15T01:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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