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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00006683320168240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a0e256f29c5d62c7d0a08b02b7baf0fb97a7c1e075b7013d5750189f00503ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-03-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:05:58.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160222131859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a0e256f29c5d62c7d0a08b02b7baf0fb97a7c1e075b7013d5750189f00503ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-15T15:07:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-03-15T17:08:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-22T13:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-04T22:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-04T22:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-01T21:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-19T17:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-19T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-19T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-19T14:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-01-21T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-01-21T13:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-01-21T13:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-21T13:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-10T15:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-11T15:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-11T15:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-04T18:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-06-03T19:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-06-03T19:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-10T14:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-10T14:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-10T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-26T17:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-11-22T16:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-11-22T10:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-11-21T19:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-11-21T19:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-21T19:19:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-11-21T19:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-11-21T19:16:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2018-07-12T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-11T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-11T16:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-07-11T16:06:29.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  36. 2018-07-02T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-06-29T18:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-06-29T14:17:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2018-06-29T14:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-29T14:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.